RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 386, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015

Dispõe sobre o Programa de Qualificação de Operadoras e dá outras providências.

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º A presente Resolução Normativa - RN dispõe sobre o Programa de Qualificação das Operadoras.
Art. 2º A política de qualificação das operadoras visa construir um mercado de saúde suplementar cujo principal interesse seja a produção da saúde, com a realização de ações de promoção à saúde e prevenção de doenças, embasada na Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e nos seguintes princípios:

I – Qualidade;
II – Integralidade; e
III - Resolutividade.

Art. 3º A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na implementação da política de qualificação das operadoras propõe-se a:

I - Incentivar as operadoras a atuar como gestoras de saúde;
II – Incentivar os prestadores a atuar como produtores do cuidado de saúde;
III – Incentivar os beneficiários a serem usuários de serviços de saúde com consciência sanitária; e
IV - Aprimorar sua capacidade regulatória.

CAPÍTULO II
DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS OPERADORAS

Seção I

Disposições Gerais

Art. 4º O Programa de Qualificação das Operadoras consiste na avaliação sistemática de um conjunto de atributos esperados no desempenho de áreas, organizações e serviços relacionados ao setor de saúde suplementar, com a avaliação de desempenho das operadoras, denominada qualificação das operadoras.

Art. 5º A avaliação de desempenho das operadoras é expressa pelo Índice de Desempenho da Saúde Suplementar da Operadora – IDSS.


O IDSS é um programa de avaliação das operadoras de planos de saúde que permite avaliar o desempenho das operadoras de planos privados de saúde por meio de um conjunto de indicadores, com o objetivo de ampliar a transparência e reduzir a assimetria de informação, dirimindo falhas de mercado que, neste caso, comprometem a capacidade do consumidor de fazer suas escolhas no momento de contratar de um plano de saúde.
A aplicação do IDSS visa induzir o setor em favor das diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar e, ao mesmo tempo, subsidiar as ações regulatórias desta Agência.

O IDSS é calculado a partir de indicadores definidos pela própria ANS, com base nos dados extraídos dos seus sistemas de informações gerenciais ou obtidos em sistemas nacionais de informação em saúde.

O IDSS é um índice composto, que varia de zero a um (0 a 1), e cada operadora recebe uma nota que a enquadra em uma faixa de avaliação por ordem crescente de desempenho: nota 0 – pior resultado; e nota 1 – melhor resultado. As faixas de avaliação do IDSS estão representadas na figura abaixo, com 5 faixas de notas representadas por cores:





Mais informações pela internet em:

http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/informacoes-e-avaliacoes-de-operadoras/qualificacao-ans