RESOLUO NORMATIVA - RN N 386, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015

Dispe sobre o Programa de Qualificao de Operadoras e d outras providncias.

CAPTULO I
DISPOSIES PRELIMINARES

Art. 1 A presente Resoluo Normativa - RN dispe sobre o Programa de Qualificao das Operadoras.
Art. 2 A poltica de qualificao das operadoras visa construir um mercado de sade suplementar cujo principal interesse seja a produo da sade, com a realizao de aes de promoo sade e preveno de doenas, embasada na Lei n 9.656, de 3 de junho de 1998, e nos seguintes princpios:

I Qualidade;
II Integralidade; e
III - Resolutividade.

Art. 3 A Agncia Nacional de Sade Suplementar - ANS, na implementao da poltica de qualificao das operadoras prope-se a:

I - Incentivar as operadoras a atuar como gestoras de sade;
II Incentivar os prestadores a atuar como produtores do cuidado de sade;
III Incentivar os beneficirios a serem usurios de servios de sade com conscincia sanitria; e
IV - Aprimorar sua capacidade regulatria.

CAPTULO II
DO PROGRAMA DE QUALIFICAO DAS OPERADORAS

Seo I

Disposies Gerais

Art. 4 O Programa de Qualificao das Operadoras consiste na avaliao sistemtica de um conjunto de atributos esperados no desempenho de reas, organizaes e servios relacionados ao setor de sade suplementar, com a avaliao de desempenho das operadoras, denominada qualificao das operadoras.

Art. 5 A avaliao de desempenho das operadoras expressa pelo ndice de Desempenho da Sade Suplementar da Operadora IDSS.


O IDSS um programa de avaliao das operadoras de planos de sade que permite avaliar o desempenho das operadoras de planos privados de sade por meio de um conjunto de indicadores, com o objetivo de ampliar a transparncia e reduzir a assimetria de informao, dirimindo falhas de mercado que, neste caso, comprometem a capacidade do consumidor de fazer suas escolhas no momento de contratar de um plano de sade.
A aplicao do IDSS visa induzir o setor em favor das diretrizes da Agncia Nacional de Sade Suplementar e, ao mesmo tempo, subsidiar as aes regulatrias desta Agncia.

O IDSS calculado a partir de indicadores definidos pela prpria ANS, com base nos dados extrados dos seus sistemas de informaes gerenciais ou obtidos em sistemas nacionais de informao em sade.

O IDSS um ndice composto, que varia de zero a um (0 a 1), e cada operadora recebe uma nota que a enquadra em uma faixa de avaliao por ordem crescente de desempenho: nota 0 pior resultado; e nota 1 melhor resultado. As faixas de avaliao do IDSS esto representadas na figura abaixo, com 5 faixas de notas representadas por cores:





Mais informaes pela internet em:

https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/informacoes-e-avaliacoes-de-operadoras/qualificacao-ans